O processo EB-5, passo a passo

O investimento e a solicitação de imigração envolvem profissionais diferentes. Os contratos devem indicar com clareza quem representa seus interesses, quais trabalhos estão incluídos e quem fornece a documentação comprobatória do projeto.

Você, o investidor

Decida se vai participar, examine os riscos e apresente comprovação fidedigna sobre os recursos e a sua situação.

Seu advogado de imigração

Analisa a via de imigração, prepara o caso e explica os prazos dentro do escopo de trabalho acordado. Confirme no contrato de prestação de serviços quem é o cliente, as etapas incluídas e os honorários.

As partes do investimento e do projeto

Fornecem os documentos do projeto e do investimento e a comprovação pertinente de atividade e de empregos. As obrigações exatas dependem da estrutura jurídica e dos contratos.

Autoridades do governo dos EUA

O USCIS analisa as petições do investidor e os pedidos de residência de sua competência. O processamento consular envolve o Departamento de Estado; cada autoridade decide dentro de suas atribuições.

Quem está fora dos Estados Unidos normalmente segue o processamento consular. Quem já está no país pode recorrer ao ajuste de status se cumprir os requisitos; a disponibilidade de visto e as circunstâncias individuais são relevantes.

Solicitação feita de fora dos Estados Unidos

A via habitual é o processo de visto de imigrante em um consulado dos EUA. Seu advogado explica os documentos exigidos e a relação entre a petição do investidor e esse processo.

Solicitação feita dentro dos Estados Unidos

O ajuste de status pode estar disponível se os requisitos forem cumpridos. Estar fisicamente no país não basta por si só; busque orientação sobre o seu status e sobre as datas de protocolo aplicáveis.

O que é o Formulário I-526E e quem o protocola?

O Formulário I-526E é a petição do investidor utilizada por quem investe por meio de um Centro Regional e pleiteia a classificação prevista na seção 203(b)(5)(E). O USCIS publicou uma edição do formulário de 20 de janeiro de 2025. Se ele for protocolado junto com o Formulário I-485, o USCIS exige o pagamento de uma taxa para cada formulário. Protocolar a petição é uma apresentação ao USCIS, não uma aprovação.

O Formulário I-485 pode ser protocolado junto com a petição do investidor?

Se estiver nos Estados Unidos, cumprir os demais requisitos para o ajuste de status e houver visto de imigrante disponível para você segundo as regras aplicáveis, o USCIS informa que o Formulário I-485 pode ser protocolado junto com a petição do investidor, enquanto ela estiver em análise, ou depois de aprovada. Utilize a tabela que o USCIS autoriza para o protocolo naquele mês; também deve haver visto disponível quando o USCIS proferir a decisão final.

O que é a data de prioridade no EB-5?

A data de prioridade marca a sua posição na fila do visto de imigrante. Na categoria EB-5 — a quinta preferência baseada em emprego — é a data em que o USCIS aceita a petição do investidor para processamento. O Boletim de Vistos mensal do Departamento de Estado indica quais solicitações podem avançar, por data de prioridade, categoria e país de imputação, normalmente o país de nascimento. A sua própria data de prioridade não muda quando as datas de corte do boletim retrocedem.

O que é o Boletim de Vistos e como se lê?

O Boletim de Vistos mensal do Departamento de Estado traz duas tabelas de datas de corte de prioridade: as datas de ação final e as datas para protocolo. Localize a sua categoria EB-5 e o país de imputação, normalmente o país de nascimento. Uma data de corte indicada significa que a sua data de prioridade deve ser anterior a ela; C significa disponibilidade e U significa indisponibilidade. Para o Formulário I-485, verifique também qual tabela o USCIS autoriza para o protocolo naquele mês. A permissão para protocolar é diferente da disponibilidade de visto para a aprovação final. As datas de corte podem retroceder — o USCIS chama isso de retrogressão — portanto, verifique novamente ao protocolar e enquanto o caso estiver em análise.

A preparação dos documentos, a análise governamental, a disponibilidade de visto e o financiamento do projeto seguem calendários distintos. Peça estimativas com data, premissas e uma explicação clara do que pode mudar.

A residência obtida pelo EB-5 é inicialmente condicional por dois anos. O Formulário I-829 é protocolado nos 90 dias imediatamente anteriores ao vencimento desse status, para solicitar a remoção das condições.

A devolução do capital é regida pelos documentos do investimento. Uma etapa de imigração de dois anos não estabelece uma data de devolução em dois anos.

O que é a residência condicional e como as condições são removidas?

A residência permanente por EB-5 é concedida primeiro em caráter condicional, por dois anos. Para remover as condições, o Formulário I-829 é protocolado no período de 90 dias imediatamente anterior ao vencimento da residência condicional, que o USCIS vincula ao segundo aniversário como residente permanente condicional. Protocolar antes da abertura desse prazo pode levar à rejeição.

Quando o capital investido é devolvido?

A devolução do capital é regida pelos documentos do investimento, não pelo calendário imigratório. A etapa de dois anos de residência condicional não fixa data de devolução, e a exigência legal de manutenção do capital é, mais uma vez, uma questão distinta. Solicite as cláusulas de devolução, eventuais direitos de prorrogação, a fonte prevista de pagamento e o que ocorre se o projeto tiver desempenho abaixo do previsto.

Comece por um resumo, não pelo envio de arquivos. Documentos financeiros e de identidade detalhados devem ser enviados pelo canal seguro acordado com seu assessor profissional.

Família e prazos

Quem pretende solicitar, onde essas pessoas estão agora e se há datas que importam por trabalho, estudos ou idade de um filho.

Capital e sua origem

O orçamento de investimento previsto, como o dinheiro foi ganho ou recebido e quais documentos já existem.

Perguntas sobre o investimento

As partes, os seus direitos, o uso dos recursos, a comprovação de empregos, todos os custos e as condições da devolução do capital.