Due diligence EB-5: as perguntas a resolver antes de investir

Solicite documentos que possa analisar

• A estrutura do investimento

  Identifique as pessoas jurídicas, o destinatário do capital, o uso dos recursos e os direitos adquiridos. Analise os documentos da oferta com o profissional adequado.

• Comprovação de empregos e de imigração

  Solicite o plano de negócios, a análise de empregos e os documentos protocolados pelo projeto. Pergunte ao seu advogado o que esses documentos estabelecem para o seu caso.

• Custos, riscos e devolução do capital

  Peça um detalhamento completo dos custos e leia as disposições sobre perdas, prorrogações e devolução do capital. Uma data prevista precisa vir com suas premissas e sua base contratual.

• Como fazer a due diligence de um projeto EB-5?

  Comece por cinco pontos, em documentos e não em conversas. Primeiro, se o Centro Regional consta da lista de Centros Regionais aprovados pelo USCIS. Segundo, se o Formulário I-956F da oferta foi protocolado e aprovado. Terceiro, o que os documentos da oferta dizem sobre risco de perda, devolução do capital e prorrogações. Quarto, a comprovação de que o projeto criará pelo menos dez empregos em tempo integral por investidor. Quinto, todos os custos além do investimento em si. Peça ao seu próprio advogado de imigração que os analise antes de se comprometer.

• O que é um Centro Regional EB-5 e como verificá-lo?

  O USCIS descreve um Centro Regional EB-5 como uma unidade econômica, pública ou privada, nos Estados Unidos, dedicada a promover o crescimento econômico. O investidor que participa por meio de um Centro Regional protocola o Formulário I-526E. O USCIS publica uma lista de Centros Regionais aprovados por estado e outra de Centros Regionais encerrados: antes de comprometer recursos, confirme que o Centro Regional indicado nos documentos da oferta consta da lista vigente.

• O que é o Formulário I-956F e por que perguntar sobre ele?

  O Formulário I-956F, Application for Approval of an Investment in a Commercial Enterprise (pedido de aprovação de um investimento em um empreendimento comercial), é o formulário com que um Centro Regional designado pede ao USCIS a aprovação de cada oferta de investimento específica por meio de um novo empreendimento comercial associado. Pergunte se o I-956F da oferta já foi protocolado e se o USCIS o aprovou, e consulte seu advogado de imigração sobre como essa situação afeta o seu Formulário I-526E.

• Como comprovar a origem lícita dos recursos do EB-5?

  O investidor deve demonstrar que o capital foi obtido por meios lícitos e documentar o caminho dos recursos até o investimento. Para as petições protocoladas agora, o USCIS cita provas como as declarações pessoais de imposto apresentadas nos últimos sete anos, os registros de empresas no exterior, as declarações de imposto das empresas e os documentos que identifiquem qualquer outra fonte de capital; também são usados contratos de empréstimo, comprovantes de emprego, documentos de doação e registros de propriedade. Recursos doados ou emprestados são documentados da mesma forma, com as provas do doador ou, se não for um banco, do credor. Comece a reunir esses documentos com antecedência.

Quem representa seus interesses em uma operação EB-5?

Contrate o seu próprio advogado de imigração e preveja os honorários advocatícios separadamente. O cliente do advogado e o escopo do trabalho devem constar do contrato de prestação de serviços.

Peça a quem apresenta uma oferta que identifique sua função, a empresa que representa e qualquer remuneração vinculada ao investimento. A resposta deve ser específica para essa oferta.

Quem responde a cada pergunta

As perguntas sobre um investimento são respondidas pelos documentos do emissor e pelo seu próprio advogado. As perguntas sobre as residências, ao corretor.